Golpe Semântico

Outro dia recebi por WhatsApp um texto sobre a intervenção militar de 31 de março de 1964 (embora alguns brincalhões garantam que ela ocorreu mesmo em 1o. de abril). Um texto ruim, cujo título e nome do autor deixarei de lado para não dar IBOPE. Digo apenas que foi publicado em um site que difunde as ideias de um homem que foi peça-chave no aparato repressivo do Estado brasileiro, no início dos anos 1970 – os chamados “anos de chumbo”. Usarei um apelido, “Texto 64”, para me referir a esse texto, representativo de tantos outros que justificam, insinuam ou sugerem a intervenção militar como solução para os problemas nacionais de ontem e de hoje. Assim, agrupo sob esse rótulo mnemônico um modelo discursivo que se repete aqui e ali, ao longo das décadas, com contornos ajustados a cada conjuntura, para melhor seduzir.

É um assunto do tipo que habitualmente evito, porque evoca paixões destrutivas. Nesse caso, porém, prefiro me pronunciar, pois o Texto 64 exprime ideias malsãs que, se nunca morreram, vêm ganhando vida nova, nesses dias de perplexidade frente às sucessivas crises e embates que se intensificam no Brasil e no mundo. Em linhas gerais, trata-se de relativizar o autoritarismo, o arbítrio e tudo o quanto caracteriza os regimes de exceção, em nome da “moralidade” e do “patriotismo” (dois termos sempre tão usados e abusados, mas tão pouco explicados). Isso me inquieta bastante, como cidadão e educador. Por isso, aos poucos, pretendo fazer breves notas sobre o Texto 64, na presunção de esclarecer as mentes jovens que às vezes me leem. Hoje, tratarei especificamente de um problema fundamental: a diferença entre golpe e revolução.

Para argumentar bem é preciso, de saída, saber do que se fala. Chegar a um acordo, ainda que provisório, sobre o sentido das termos. O autor do Texto 64, porém, não pensa assim, pois refere-se a “o golpe ou revolução de 1964, chame como queira (grifo meu)”. Não obstante, mesmo quem defende o arbítrio na política não pode usar a linguagem arbitrariamente. Logo, é preciso colocar cada nome no seu devido lugar.

O excelente dicionário Priberam on-line define golpe de Estado como “ação de uma autoridade que viola as formas constitucionais; conquista do poder político por meios ilegais” (http://www.priberam.pt/dlpo/golpe ). Ou seja, há golpe quando forças organizadas institucionalmente, no seio do Estado, atentam contra a ordem jurídica, particularmente com o objetivo de depor um governante alçado ao cargo legitimamente. Foi exatamente o que aconteceu no Brasil. O presidente João Goulart, o Jango, chegou ao cargo com a renúncia de Jânio Quadros, de quem se elegeu vice pelo voto direto, em eleições livres. Menos de três anos depois, setores das Forças Armadas o depuseram, sob ameaça de guerra civil, com amplo apoio dos grandes empresários, fazendeiros, meios de comunicação, igreja, parte expressiva da (então diminuta) classe média e – é claro – com  respaldo decisivo do governo  norte-americano. Logo, em 1964 experimentamos um golpe de Estado civil-militar. Revolução é cousa diversa.

Ainda segundo o Priberam (http://www.priberam.pt/dlpo/revolu%C3%A7%C3%A3o), revolução é “[uma] mudança brusca e violenta na estrutura econômica, social ou política de um Estado (ex.: a Revolução Francesa)”. Ou “reforma, transformação, mudança completa”. Ou, ainda, “modificação em qualquer ramo do pensamento humano (ex.: revolução literária)”. Ora, no Brasil não houve revolução, simplesmente porque o movimento de 64 não almejava mudanças, transformações ou reformas, mas, ao contrário, a manutenção do status quo, das estruturas arcaicas de exploração e dominação que há séculos caracterizam o País. Revolução haveria (independente do mérito) se, para mudar as estruturas, grupos externos à máquina governamental investissem contra o poder instituído. Mas, no Brasil, quem passou por cima da lei e impôs ao País um governo autocrático foram agentes do Estado – no caso, os detentores da força bélica (embora inúmeros militares tenham se mantido fieis à sua missão constitucional, com prejuízo da própria carreira).

Em 1964, portanto, tivemos um golpe de Estado, cujas complexas determinações históricas é lícito investigar e debater. O que não cabe, mais de cinquenta anos depois, é torcer as palavras para distorcer os fatos, e com isso, contaminar o debate. Juntar ao golpe de Estado um indefensável golpe semântico.

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PS.: Pensando melhor, a bem do debate é preciso dar as referências do “Texto 64”. Seu autor é Alexandre Paz Garcia (não confundir com o Alexandre Garcia da Rede Globo). O título original, “O que foi 31 de março de 1964”. Disponível em http://www.averdadesufocada.com/index.php/contra-revoluo-de-1964-notcias-106/10043-210114-o-que-foi-31-de-marco-de-1964. Acesso em 4 de abril de 2015.

Também a benefício do debate recomendo o site http://arquivosdaditadura.com.br, que publica uma fartura de documentos pesquisados pela equipe do jornalista Elio Gaspari, como suporte para os seus livros sobre o regime pós-64.

2 ideias sobre “Golpe Semântico

  1. Edielson

    Ótima exposição, Professor!
    É incrível como uma boa parcela das pessoas, ao se encontrararem em um “vendaval político-social” , se agarram a qualquer discurso inflamado e apaixonado que traz soluções” simples” para problemas complexos.

    Resposta

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